1.O presente instrumento de Termos de Uso e Condições (TERMO) regulamenta o uso, as regras, condições, direitos e obrigações relacionados à Plataforma Digital de Conhecimento (PLATAFORMA), da UPL, bem como os termos relativos à privacidade dos titulares, conforme termos a seguir definidos:

a) TERMO: Documento eletrônico, que traz a regulamentação do uso, as regras, condições, direitos e obrigações, relacionados à PLATAFORMA da UPL, entre esta e os USUÁRIOS que o assinam digitalmente no ato do seu cadastro e aceite do TERMO.

b) PLATAFORMA: Plataforma digital, em ambiente online, denominada “CULTIV-e”, com informações didáticas sobre os produtos da UPL, relacionados ao mercado agrícola, acessível pela rede mundial de computadores, pelo endereço eletrônico www.plataformacultive.com.br , destinada aos USUÁRIOS.

c) UPL: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Maeda s/n., térreo, Prédio Comercial, Distrito Industrial, na Cidade de Ituverava- SP, CEP: 14500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.974.733/0001-52.

d) USUÁRIOS / USUÁRIO: As pessoas físicas, maiores de 18 anos, exclusivamente do setor agrícola, representantes de clientes ou por estes indicados como contato para fruição do conteúdo da PLATAFORMA .

e) CONTEÚDO: Material didático e informativo disponibilizado aos USUÁRIOS, para acesso pela PLATAFORMA, em vários formatos e espécies de mídia, sobre os quais a UPL dispõe de todos os direitos relacionados à propriedade intelectual, imagem e voz, para plena e livre utilização na PLATAFORMA.

2.Delimitados os termos acima conceituados, a relação entre UPL, USUÁRIOS e PLATAFORMA, rege-se pelas seguintes condições:


1ª)OBJETIVO DA PLATAFORMA

1.1. A PLATAFORMA visa disponibilizar aos USUÁRIOS informações e CONTEÚDO sobre boas práticas e soluções de proteção e produtividade nas atividades agrícolas, trazendo, periodicamente, módulos com novos materiais, acessíveis pelos USUÁRIOS.

1.2O CONTEÚDO ficará disponível na PLATAFORMA durante o período definido pela UPL, podendo ser acessado durante 24 (vinte e quatro) horas por dia pelos USUÁRIOS. A UPL não garante o funcionamento da plataforma em virtude de eventuais quedas de energia, problemas de conexão com a Internet ou problemas semelhantes, comprometendo-se a realizar os melhores esforços para minimizar eventuais transtornos.

1.3O uso da PLATAFORMA é opcional pelos USUÁRIOS, visando, tão somente, integrar os USUÁRIOS com as informações disponíveis na PLATAFORMA, sem geração de qualquer espécie de vínculo ou obrigação da UPL pelo seu uso.

2ª) USO DA PLATAFORMA

2.1A PLATAFORMA estará disponível a partir do dia 08/10/2020 acessível pelo endereço eletrônico www.plataformacultive.com.br.

2.2Após a aceitação do TERMO, os USUÁRIOS deverão efetuar seu prévio cadastro, com a criação de nome de usuário e senha, para acesso e uso, de forma gratuita, da PLATAFORMA, informando seus dados pessoais, conforme abaixo:

Produtores: Nome completo, e-mail, nome da propriedade, função, cultivo, tamanho da área plantada em hectares, cidade e estado da propriedade e, caso aceite receber comunicações via SMS ou whatsapp,  telefone celular. 

Revendas: Nome completo, e-mail, nome da revenda, função, localização da revenda e, caso aceite receber comunicações via SMS ou whatsapp, telefone celular;

2.2.1Os dados de usuário e senha do USUÁRIO são pessoais e intransferíveis, sendo, este, responsável exclusivo pela sua guarda e sigilo, e pelo uso da PLATAFORMA com a conta criada.

2.2.2O USUÁRIO somente poderá efetuar o cadastro em seu próprio nome, vedada a utilização de dados de terceiros, sendo o único responsável legal, cível e criminalmente, pela veracidade dos dados incluídos no cadastro.

2.3.1A UPL efetivará a liberação do USUÁRIO, que, ao seu livre critério, tenha permissão para utilização da PLATAFORMA.

2.4Para o correto uso da PLATAFORMA e verificação do CONTEÚDO, o USUÁRIO deverá seguir todas as orientações de cada um dos módulos disponibilizados.


3º) CONTEÚDO DA PLATAFORMA

3.1O CONTEÚDO disponibilizado na PLATAFORMA consiste em material técnico, informativo e didático destinado exclusivamente para o público do setor agrícola, elaborado pela UPL para os USUÁRIOS, visando demonstrar as melhores práticas e soluções para determinadas atividades agrícolas, relacionadas à proteção e produtividade das lavouras.

3.2A UPL possui todos os direitos relacionados à propriedade intelectual, imagem e voz, sobre todo o material produzido e disponibilizado pela UPL na PLATAFORMA, sendo vedado aos USUÁRIOS qualquer uso fora desta, bem como sua reprodução ou cópia, total ou parcial.

3.3OS USUÁRIOS deverão, ainda, manter sigilo e confidencialidade sobre todo o CONTEÚDO a que tiverem acesso, considerando que este se destina apenas aos USUÁRIOS cadastrados.

4ª) PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE: 

4.1A UPL se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações e dos dados pessoais cadastrados pelos USUÁRIOS no ato do cadastro para utilização da PLATAFORMA, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados por violação a que não der causa.

4.1.1Durante a navegação pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, todas as informações armazenadas no seu navegador, pelo seu uso (cookies), serão utilizadas exclusivamente para os fins específicos da cláusula 1ª, e terão a mesma proteção conferida aos dados pessoais do USUÁRIO.

4.1.2  Você pode escolher rejeitar ou bloquear os cookies configurados através do seu acesso a plataforma Cultiv-e. Para isso, basta  clicar nas preferências de cookies do nosso site. Você pode modificar as suas preferências para o nosso website ou de terceiros alterando as configurações do seu navegador. É importante observar que a maioria dos navegadores aceitam cookies automaticamente. Portanto, se você não quiser que os cookies sejam utilizados, é necessário apagar ou bloquear os cookies ativamente. Se você rejeitar a utilização de cookies na plataforma Cultiv- e o acesso será bloqueado. Para mais informações sobre como apagar ou rejeitar cookies, você pode acessar o website www.allaboutcookies.org. Ao utilizar o nosso website sem apagar ou rejeitar alguns ou todos os cookies, você concorda que podemos posicionar aqueles cookies que você não apagou ou rejeitou nos seus dispositivos.

4.1.3Os dados coletados (cookies) se referem a nome, endereço, e-mail, telefone,  loja, cargo, extensão da propriedade rural, tipo de cultivo.

4.2A UPL  somente compartilha os dados pessoais com as empresas de publicidade e propaganda, automação de e-mail marketing e marketing digital, diretamente envolvidas para a construção e disponibilização da plataforma e envio de e-mails e informativos sobre a trilha de aprendizagem da plataforma, não havendo compartilhamento com quaisquer outros terceiros.

4.3. O tratamento de dados coletados atenderá à seguinte finalidade: 

  • (a)Possibilitar o acesso do USUÁRIO na plataforma, conforme especificado na cláusula 1º;
  • (b)estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado, através dos dados coletados, para direcionamento do conteúdo personalizado de acordo com o perfil: produtor ou revenda; 
  • (c)envio de conteúdo relacionado à plataforma, como disponibilização de um novo conteúdo ou lembretes para continuar a trilha de aprendizagem, via e-mail cadastrado, conforme solicitado pelo usuário que livremente se cadastra na plataforma;
  • (d)divulgação de novas funcionalidades, atualizações, novos conteúdos, alterações de políticas e outros pontos relacionados à plataforma;
  • (e) estudar a interação dos usuários com o conteúdo da Plataforma no propósito de desenvolver conteúdo considerado de interesse de maior parte dos usuários;
  • (f)Possibilitar a contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem) e serviços de entrega (para eventuais brindes, sorteios ou promoções).

4.3Ao aceitar o TERMO, os USUÁRIOS consentem com o tratamento de seus dados pessoais pela UPL nos termos aqui ajustados, os quais serão eliminados quando finda a utilização da PLATAFORMA, inicialmente programada para ocorrer no dia 31/01/2021, pelo USUÁRIO ou pela UPL Cultiv-e, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo.

4.5.  O USUÁRIO tem direito de retirar seu consentimento a qualquer tempo, através do e-mail plataformacultive@upl-ltd.com ou através da opção de descadastramento no e-mail marketing. 


5ª) DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a UPL e os USUÁRIOS.

5.2A UPL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos USUÁRIOS, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A UPL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso à PLATAFORMA, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

5.3O uso comercial da expressão CULTIV-e como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como todo o CONTEÚDO, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, são propriedade exclusiva da UPL e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.

5.4A UPL também não é responsável por links de outros sites da rede que possam estar disponíveis em seu site, como “pop-ups”, pois o link não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela UPL, que não tem relação com conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites cujos links eventualmente apareçam.

5.5.  O USUÁRIO reconhece que analisou e aceitou o presente Termo. O presente Termo poderá ser atualizado e modificado periodicamente. O USUÁRIO será notificado sobre quaisquer alterações dos termos através do e-mail cadastrado, tendo o direito de recusar quaisquer alterações a estes termos. Caso o USUÁRIO não recuse as alterações nos Termos e Condições que foram devidamente informados, o relacionamento decorrente dos Termos será regido pela nova versão dos Termos, conforme notificação. A versão mais recente e atualizada do termo também estará disponível no site www.plataformacultive.com.br. Indicamos, ao término deste documento, a data da última atualização, razão pela qual se convida o USUÁRIO a consultar periodicamente este Termo. 

6ª) FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

6.1Este TERMO é regido pela Constituição Federal e leis brasileiras. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de quaisquer outros, por mais especiais que sejam.

6.2Este TERMO é firmado pelo USUÁRIO de forma eletrônica, que declara sua ciência e concordância para todo o seu conteúdo, confirmadas com sua aceitação no ato de seu cadastro na PLATAFORMA.

Eventuais dúvidas sobre o presente Termo ou para obter maiores informações, a UPL deverá ser contatada, por meio do endereço plataformacultive@upl-ltd.com.

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08/10/2020